GUIA GRANDE VITÓRIA ED 04 2022


ATRASOS OU CANCELAMENTO DE VOOS, SAIBA SEU DIREITO

Todos os dias diversas pessoas tem problemas com voos nos aeroportos, seja por conta de atrasos, cancelamentos, você pode ter perdido o voo, extravio de bagagem, venda de seu assento (overbooking), ou por qualquer outra razão. Por isso hoje trago informações relevantes sobre como proceder nos casos acima.
Vamos pensar que houve cancelamento por motivo climático, manutenção de aeronave ou por qualquer outro motivo. Sabe o que fazer nesse caso?
1.Deverá requerer um documento contendo a informação do cancelamento, com data, horário, número do voo e carimbo com assinatura.
De acordo com a Resolução 400 da Anac, após ser informado do motivo do cancelamento, você deve 
receber a assistência material, que é determinada através do tempo de espera pelo próximo voo. Veja abaixo:
1. A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;
2. A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;
3. A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).  Porém, vale lembrar que, se você estiver em sua cidade, a companhia deverá oferecer o transporte para a sua residência e depois de retorno para o aeroporto.
Agora se você não está em sua cidade de domicílio e, se for necessário passar a noite no aeroporto, deverá a companhia aérea disponibilizar o local de hospedagem à sua necessidade. 
E por fim, em caso do seu voo tiver atraso de 4 horas ou mais, você tem o direito de ser reacomodado em um voo de sua escolha. Exatamente! E ainda deverá ser na data e horário que lhe atenda. Ou, por outro lado, em voo de outra companhia aérea que tenha a mesma rota sendo a primeira opção.
Uma dica, é que mesmo recebendo voucher de alimentação, guarde todo cupom fiscal de qualquer necessidade de complementação ou gasto durante o tempo que passar pela situação para requerer a restituição material e dano moral.
CANCELAMENTO DE ÚLTIMA HORA
A companhia aérea tem um limite de tempo para cancelamento do voo, esse prazo precisa respeitar as 72 horas de antecedência determinadas pela ANAC.
Se você foi surpreendido com o cancelamento, poderá exigir seus direitos e buscar uma indenização pelos danos morais causados, em busca de um advogado especialista nessas demandas. O dano é aumentado se provar no voo causar a perda de algum compromisso.
PROBLEMAS COM BAGAGEM
Você pode exigir uma indenização pelos danos morais causados pelo erro da companhia aérea, além dos danos materiais da mala, bem como todos os seus pertences contidos nela.
Em algumas companhias é ofertado travel voucher (voucher de viagem) que poderá ser aceito e solicitar a restituição da diferença comprovadamente por cupom fiscal, e que esse seja solicitado a inclusão do seu CPF.
Não deixe de preencher seu relatório de declaração de viagem para escrever minuciosamente, o que estava dentro da mala.
O contrato de transporte impõe obrigação ao transportador de resultado, qual seja, a de levar o passageiro e suas bagagens ao destino a salvo e sem lesão. Nesse sentido, o caput do artigo 734 do Código Civil é por demais claro:«Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula cláusula excludente da responsabilidade.
Parágrafo único. É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização."
Algumas dicas que deixei para vocês ficarem atentos aos direitos e não deixar de buscar o que é de vocês!
Por fim, antes de buscar o judiciário tente resolver sua demanda pelo CONSUMIDOR.GOV.BR – agora após sua solicitação de resolução se não houver resposta, busque um advogado especialista na área.
Cada caso deverá ser analisado de maneira individual, contudo com as dicas acima você conseguirá resolver seu problema de maneira parcial ou total.
Maiores informações no site
www.sandalaalmonfrey.com.br/problemas-com-voo

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